O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, informou, na última terça-feira (9), durante reunião com o Grupo de Trabalho (GT) da Bancada Sindical, que o governo enviará ao Congresso Nacional, até maio deste ano, projeto de lei que regulamentará o direito de greve no serviço público.

Segundo Duvanier, a proposição será um conjunto de princípios e de abrangência nacional. “O governo não pode ficar omisso, pois é uma exigência constitucional. Não teremos um consenso total, mas já teremos andado com o debate, que ficará em outro patamar”, disse aos representantes sindicais do GT.

O secretário informou ainda que ao todo serão dois projetos de lei e que, além de tratar do direito de greve, também discorrerão sobre a “negociação coletiva e a resolução de conflitos” e sobre a “liberação de ponto do mandato classista” da Administração Pública.

Os projetos foram discutidos com o GT da Bancada Sindical durante mais de dois anos e ainda não têm consenso. De acordo com Duvanier, o projeto sobre o “Direito de Greve” só não foi encaminhado ainda pelo governo porque está sendo discutido com a Bancada Sindical.

 

Na terça-feira, a Bancada Sindical entregou algumas alterações ao projeto inicialmente apresentado para análise da Secretaria de Recursos Humanos, mas Duvanier antecipou que o governo enviará os projetos ao exame do Congresso mesmo sem acordo, e que também serão colocados disponíveis para consulta pública em breve.

     
 
   
 
   

 

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