A Convenção 151 é uma das bandeiras das centrais e faz parte a “pauta trabalhista” incluída agenda da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília. O projeto vai ser votado no plenário, depois vai à promulgação pelo Congresso

A capacidade de articulação e mobilização das centrais resultou em mais um importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil.

Depois de audiência com integrantes da direção executiva da CUT, o relator da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) resolveu pautar o projeto (PDS 819/09) na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O resultado foi a aprovação unânime do relatório na quinta-feira da semana passada (4). O projeto vai agora ao plenário do Senado e depois vai à promulgação, já que se trata de ratificação de norma internacional.

Bandeira histórica – A Convenção 151 garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.

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