FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Presidente do Fonacate fala sobre a intervenção federal no DF

Com informações de: Com informações: Tribuna do Brasil

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Em dezembro de 2009, o poder público do Distrito Federal se viu no início de uma crise de gestão que mais tarde ganharia proporções avassaladoras. Um dos pontos mais altos, até o momento, aconteceu quando o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, concluiu que as autoridades locais, sozinhas, seriam insuficientes para pôr fim à crise político-administrativa. No dia 11 de fevereiro, ele apontou “falência no Executivo e Legislativo locais” e sugeriu a intervenção federal como a saída mais eficaz para o problema.
 
A medida, ainda sem data para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), divide opiniões. Enquanto oposicionistas afirmam ser o melhor para a cidade, especialistas como Maurício Corrêa, ex-ministro do Supremo, acusam o presidente Lula de querer governar o DF. A TRIBUNA DO BRASIL reúne, nesta matéria, opiniões de representantes da sociedade civil que apontam o que a população pode ganhar ou perder caso a proposta do procurador-Geral seja aprovada.
 
   
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“Eu sou contra a intervenção federal porque em Brasília ela não é necessária. É um processo traumático de extrema violência aos princípios de democracia. A ordem está prevista na lei e deve ser cumprida. A intervenção é uma ilusão terrível. É dar de bandeja a gestão para uma só pessoa: o Lula. Além de presidente, ele quer ser governador do DF. É uma violência à democracia, e isso eu não aceito. A governabilidade está mantida. A prova disso é que Wilson Lima está à frente do governo do DF, como deveria ser. Se ele não cumprir sua missão, que venha o próximo. Se o próximo não cumprir, temos o presidente do Tribunal de Justiça.”
Maurício Corrêa, ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF
 
 
 
“Essa é uma medida de exceção. É o último degrau, última porta do exercício da democracia. Sempre fui contra, mas no caso do Distrito Federal não vejo outra saída se não a intervenção federal. Hoje, está impossível governar. Há insegurança política e econômica na cidade. O interventor escolhido por Lula, seja ele apolítico ou superpolítico, terá que dialogar para buscar a governabilidade até o próximo mandato. A cúpula partidária quer isso. O tempo é curto para uma boa gestão, mas muito longo para uma gestão defeituosa.”
José Carlos Cosenzo, promotor de Justiça e presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
 
 
 
“O maior problema da intervenção é de natureza moral. Ela seria um atestado que aponta para a incapacidade da sociedade do Distrito Federal de garantir sua autodeterminação. Quero crer que a intervenção não se fará necessária. Nós temos a linha sucessória, e a intervenção é uma medida trágica. Isso seria uma punhalada na população de Brasília. Não há fundamentos jurídicos para tomar medida tão extrema. Conversamos com agentes da Polícia Federal do governo, de movimentos sociais, do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal, para provar que a crise política de Brasília pode ser resolvida. Vamos ajudar a dar condições mínimas de governabilidade para ele (Wilson Lima).”
Francisco Caputo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF). Ele encabeça um movimento contra a intervenção federal na capital, com o apoio da OAB nacional.
 
 
 
“A princípio não é necessária (a intervenção) por causa do funcionamento das ações políticas, mas pode ser que aconteça. Está prevista na Constituição e, havendo condições irrefutáveis, não teria outra saída. É ruim para a cidade, mas como é uma questão legal não há como fugir. Não conheço intervenção deste tipo. Não existe na história. É um ato extremo, pois uma pessoa que não tem nada a ver com a história vai tomar conta do DF. Não será por um período muito longo, já que as eleições são em outubro, mas não deixará de ser traumática. A ocasião, aliás, é boa para que o cidadão pense bem na hora do voto. Por enquanto estão trabalhando essa crise na Justiça e está tendo certa resposta.”
Romário Schettino, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
 
 
 
“É uma medida dura. No DF há uma linha sucessória que já se encontra diminuída. Mas ainda não há vacância no cargo. O governador está privado da liberdade, mas tem outras pessoas nesta linha. De todos os parlamentares da linha, deve ter pelo menos um que não esteja contaminado. Essa intervenção seria ruim para todos os segmentos do DF, porque não sabemos qual é o viés desse interventor. Se for político, os funcionários administrativos e chefes de companhias seriam de escolha pessoal. Caso seja fiscalizador paralisa tudo, porque vai querer se interar de todo tipo de contrato, o que é certo, mas nesse momento atrapalharia o andamento das coisas.”
Adelmir Santanna, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomercio/DF)

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