A conquista de cargos por meio de indicação não é algo exclusivo à Administração Pública. É comum conhecer entidades privadas, do terceiro setor ou outros tipos de organizações sociais que, em uma seleção, preferem selecionar seus candidatos com base no “apadrinhamento” do que na competência. Entretanto, ainda que fora do setor público, a conivência com essa prática atinge diretamente a incorporação da meritocracia na administração governamental. Essa ideia foi transmitida pelo consultor legislativo e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, na manhã do primeiro dia da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – evento realizado pelo Fonacate e suas entidades associadas.

De acordo com Alberto, essa atitude faz parte da cultura da sociedade brasileira. Entretanto, a atividade interfere diretamente na eficácia dos métodos implantados na Administração Pública com o objetivo de preencher cargos de direção com base na competência do servidor. “Essa sístole e diástole é reflexo da cultura social. É preciso adotar a meritocracia como uma cultura da sociedade brasileira”, afirmou.

Segundo o subchefe, desde a metade do século passado, o governo tenta criar mecanismos de regulação desse tipo, mas as restrições terminam no papel, pois o problema maior não reside na existência ou não de um marco regulatório – “Em 1994, por exemplo, o então presidente Itamar Franco, editou uma Medida Provisória nesse sentido que ficou apenas 20 dias em vigor.”

Alberto também elencou outros pontos cruciais para tornar a Administração Pública mais eficiente. Entre eles, destacam-se o uso do concurso como forma exclusiva para ingresso na carreira pública e acesso aos cargos superiores; a preservação do Estado como prestador de serviços públicos; a promoção permanente de métodos de qualificação de servidores; e o incentivo do controle social sobre o serviço público.

Carreiras exclusivas – Para o subchefe, a valorização dos servidores é outra atividade fundamental para profissionalizar a gestão. Neste sentido, apoiar as carreiras de Estado significa efetivar o exercício de algumas funções inerentes ao Estado brasileiro. Por isso, comentou o consultor legislativo, o atual governo busca formular políticas de reconhecimento à complexidade e responsabilidade da função exercida no serviço público. Exemplo disso são os recentes reajustes oferecidos aos servidores do Executivo. Desde 2002, o custeio da folha de pagamento desse Poder aumentou em 125%.

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