O presidente Lula assinou decreto, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial, que prevê a realização de concursos para formar bancos de reservas de servidores públicos. O governo diz que a medida ajudará a solucionar o problema da alta rotatividade de funcionários na administração pública e evitar contratações irregulares.

Segundo o Ministério do Planejamento, há casos de servidores que passam pouco tempo no cargo e, tão logo aprovados em outro concurso com maior remuneração, deixam a função. Muitas vezes não há tempo hábil para recontratar, por concurso, um substituto, levando a terceirizações irregulares.

Falta ainda regulamentar o funcionamento do novo mecanismo. “Isso vai evitar que, na falta de concursado, tenhamos terceirizados irregulares”, disse o secretário de Gestão do Ministério, Marcelo Viana.

O decreto também fixa o número de candidatos que poderão ser aprovados em cada concurso, com base no número de vagas ofertadas. Uma concorrência para 20 vagas, por exemplo, deverá ter, no máximo, 56 aprovados. O texto consolida normas já existentes, mas, até então, presentes em diferentes regulamentos internos de órgãos federais.

A partir de agora, as provas orais dos concursos terão de ser gravadas e armazenadas. O edital do concurso tem que informar que haverá tal teste. O exame psicotécnico só poderá ser realizado para detectar problemas psicológicos que possam comprometer o exercício das atividades que o cargo exige. O psicotécnico não pode apurar perfil do candidato, avaliar a vocação ou detectar o Q.I (Quociente de Inteligência).

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