O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, em Brasília (5), que o governo brasileiro evoluiu muito nos últimos 15 anos, mas ainda há muito por fazer como, por exemplo, “avançar na área de gestão e radicalizar mais na transparência dos gastos públicos”.
 
Para superar impasses do dia-a-dia no setor público, como regras arcaicas e questões de judicialização, foi lançado nesta quarta-feira no Ministério do Planejamento o Projeto Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública. O objetivo é disseminar no país a discussão e análise do que poderá ser feito para aperfeiçoar a ação estatal.

Paulo Bernardo afirmou que, superados os desafios das últimas décadas, o Brasil teve “café no bule” para sair ileso da crise mundial e que, além dessa reação satisfatória, já acumula ganhos em várias frentes: “o mais recente foi ter conseguido reduzir o patamar de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza“.

Para Bernardo, os debates são importantes nesse contexto. “O mundo jurídico e o da gestão podem ter visões diferentes, mas essa é uma oportunidade de buscar pontos de consenso onde poderemos aperfeiçoar nossas instituições”, destacou.

O projeto Ciclo de Debates é uma iniciativa conjunta do Ministério do Planejamento por meio da Secretaria de Gestão – Seges e da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, com o apoio da Procuradoria Geral da República.

O evento contou com a presença dos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), José Pimentel (Previdência Social), do procurador Geral da República, Roberto Gurgel, do presidente ANPR, Antonio Carlos Bigonha, do adjunto da Advocacia-Geral da União (AGU), Mauro Hauschild, do deputado José Genuíno, entre outras autoridades.

Na mesma expectativa de que o ciclo de debates aponte soluções para o Brasil, o secretário de Gestão, Marcelo Viana, lembrou que o país está em construção e que a sociedade tem pressa para ver suas demandas atendidas. Mas ressaltou que as ações do Estado não podem se dar à revelia da lei, e que para gerar acertos é importante estabelecer parcerias, diálogos e relações de confiança. “Deve haver interlocução entre os operadores do direito e operadores de gestão”, afirmou o Secretário, para o benefício do cidadão usuário dos serviços públicos.

José Pimentel disse que a Previdência precisará das conclusões das discussões entre os universos do direito e da gestão pública para avançar ainda mais nas melhorias em benefício do cidadão. Segundo ele, a Previdência hoje tem exemplos concretos de que é possível atender bem a população e que, ao reconhecer os direitos dos contribuintes com a concessão de benefícios e por meio de acordos, tem contribuído para diminuir os problemas da judicialização.

Antonio Carlos Bigonha observou que o ciclo de debates não irá lidar com idéias prontas. “Sugerimos um novo ponto de vista que compatibilize a atuação de políticos e técnicos. Estou certo de que essa parceria produzirá bons frutos para o povo brasileiro”, acrescentou.

Já o deputado José Genoíno afirmou que os dilemas e contradições fazem parte da política e que, no contexto de “caminhar no fio da navalha”, um debate lúcido, não maniqueísta e pluralista será fundamental para apontar soluções.

De acordo com Roberto Gurgel, o projeto de debates marca uma qualificada interlocução entre os operadores do direito e da gestão. “A troca de idéias e experiências é absolutamente essencial à vida de uma instituição como o Ministério Público”.

Mauro Hauschild afirmou que “a casa dos advogados” tem o maior interesse em participar das discussões, pois os debates têm relação direta com as atividades da AGU.

Os Ciclos de Debates – A discussão e a produção de conhecimento para definir rumos para a gestão pública no Brasil foi autorizada em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União. Poderão participar dessas atividades pessoas e organizações públicas ou privadas. Os ciclos de debates não têm objetivos acadêmicos ou puramente teóricos. A idéia é trocar conhecimento e experiência entre as áreas do direito e da gestão, abordando questões que dizem respeito às relações internas e externas da administração, especialmente as tensões que emergem em disputas de espaços e delimitação de papéis entre instituições públicas.

Os debates serão em todo o país em ciclos sucessivos, com período máximo de seis meses de duração cada um, abrangendo atividades por meio de eventos presenciais e virtuais no Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br).
 
Carta de Brasília – Durante o evento, a ANPR e a Procuradoria Geral da União assinaram termo de adesão à Carta de Brasília, que visa reunir parcerias estratégicas em torno de uma agenda voltada à gestão pública.

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