O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), aponta, entre as prioridades de votação do segundo semestre, a reforma tributária e alterações no fator previdenciário. Ele explica que a intenção do governo é retomar as negociações para a votação da reforma tributária já em agosto.

O governo promoveu várias reuniões nas últimas semanas para viabilizar a votação das propostas (PECs 233/08, 31/07 e outras) ainda no primeiro semestre, mas não houve acordo.

Fator previdenciário – Em relação ao fator previdenciário, Fontana defende a proposta que calcula a idade mínima para aposentadoria a partir da soma da idade com o tempo de serviço -85 para mulheres e 95 para homens.

Entre as prioridades do governo a partir de agosto, Fontana ainda citou:
– o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em assuntos relativos ao meio ambiente;
– o Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras; e
– regras para a certificação de filantrópicas (a Câmara rejeitou MP sobre o assunto no início deste ano).

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