Os deputados podem votar, nesta semana, a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo.

Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC mais a variação do PIB no penúltimo ano.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.

O Projeto de Lei 1/07, do Executivo, que normatiza o reajuste do salário mínimo, já foi aprovado por comissão especial na Câmara em junho do ano passado. No Senado, a proposta foi aprovada, mas com a emenda que garante a vinculação.

Aprova ou rejeita a emenda, o projeto irá à sanção presidencial.

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