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Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgam nota pública em apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Servidores da carreira, neste Fórum representados pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), foram alvos de ameaças ocorridas nos estados do Ceará e do Pará.

Quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram ameaçados por empresários e fazendeiros depois de fiscalizarem suas atividades econômicas. No Ceará, um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo ameaçou de morte o auditor que havia feito a fiscalização. No Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por agentes públicos logo após fiscalizarem uma propriedade rural, em decorrência de acusações feitas pelo fazendeiro de serem invasores de terra. Até que a polícia conferisse os documentos e o fato fosse esclarecido, os Auditores-Fiscais viveram momentos de tensão e de risco.

Confira abaixo o texto da nota e a íntegra no arquivo em PDF anexo.

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social vem a público manifestar preocupação diante das ameaças a Auditores-Fiscais do Trabalho ocorridas nos estados do Ceará e do Pará e cobrar providências imediatas do Governo Federal.

Quatro Auditores-Fiscais do Trabalho foram ameaçados por empresários e fazendeiros depois de fiscalizarem suas atividades econômicas. No Ceará, um empresário incluído na Lista Suja do Trabalho Escravo ameaçou de morte o auditor que havia feito a fiscalização.

No Pará, dois Auditores-Fiscais do Trabalho foram abordados por agentes públicos logo após fiscalizarem uma propriedade rural, em decorrência de acusações feitas pelo fazendeiro de serem invasores de terra. Até que a polícia conferisse os documentos e o fato fosse esclarecido, os Auditores-Fiscais viveram momentos de tensão e de risco.

Ainda no Pará, outro Auditor-Fiscal do Trabalho recebeu ameaças por meio do aplicativo WhatsApp, depois de atuar em uma operação do Grupo Especial Fiscalização Móvel.

Diante dos fatos relados, o Fonacate cobra rigorosa apuração, seja para estancar essa onda inaceitável de intimidação aos agentes públicos em tela, seja para assegurar o estrito cumprimento das leis trabalhistas, pois quando se ataca um servidor público no exercido de suas funções, afronta-se o próprio Estado brasileiro.

Brasília, 10 de junho de 2019.

RUDINEI MARQUES

Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

MARCELINO RODRIGUES

Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Presidente da ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

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