Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado, realizada nesta terça-feira (15), avaliou o cenário político para o ano de 2027, em especial, alternativas para a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo Federal.

Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, “os limites impostos pelo Regime Fiscal Sustentável reduzem a margem para reajustes do funcionalismo a partir de 2027”. Diante desse cenário, a articulação das entidades será fundamental para evitar perdas remuneratórias.

O governo federal reservou R$ 9 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para os reajustes dos servidores em 2027. De acordo com os cálculos das entidades do Fórum, o montante representaria cerca de 3% para a recomposição salarial do funcionalismo federal.

Segundo Rudinei Marques, esse valor é insuficiente diante das perdas inflacionárias acumuladas por diversas carreiras. As entidades deliberaram trabalhar, após as eleições gerais, junto à equipe de transição do governo para ampliar esse valor no orçamento de 2027 e fortalecer a mobilização para garantir que ocorram negociações.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Outro item da pauta foi o Projeto de Lei PL 1893/2026, da negociação coletiva e organização sindical do setor público. De acordo com Marques, o relator da matéria, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), suspendeu o projeto devido à pressão eleitoral e à falta de consenso entre as entidades.

Os entraves estão nos artigos 7º, com sindicatos defendendo sua preponderância constitucional e as associações reivindicando espaço; artigo 11, devido ao conflito sobre a necessidade de anuência ou convite dos sindicatos para a participação de associações; e no artigo 14, devido ao risco de retrocesso legal para associações estaduais, distritais e municipais que já possuem liberação para mandato classista.

Jorge Mizael, assessor parlamentar do Fonacate, informou que a matéria chegou a ser pautada, mas não foi a plenário por objeções de parlamentares dos partidos Novo, PL e Podemos.

As entidades afiliadas ao Fonacate entendem que esse é um ano importante para a aprovação da proposta. Foi deliberado um esforço parlamentar, logo após as eleições, para dialogar com deputados e senadores, suprimir pontos de conflito e garantir o futuro das negociação salariais no setor público.

QUEM É QUEM NO CONGRESSO

Foi lançada durante a Assembleia do Fonacate, com a participação especial do advogado Ulisses Riedel, idealizador do projeto, a plataforma “Quem é Quem no Congresso Nacional“: https://www.quemequemnocongresso.org.br/

O site foi desenvolvida pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) com o objetivo de proporcionar transparência sobre o desempenho parlamentar, permitindo que a sociedade acompanhe como deputados e senadores votam em temas de interesse coletivo.

O projeto utiliza como critério de avaliação o alinhamento dos parlamentares com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, abrangendo temas como trabalho digno, saúde, educação e combate à fome.

Neuriberg Dias do Rêgo, Diretor de Documentação do Diap, e Ricardo Collar, advogado e sociólogo, que trabalharam na ferramenta, explicaram que o site permite consultas por parlamentar, partido, estado e região, oferecendo um histórico de votações nominais e uma nota de alinhamento (de 0 a 10) baseada na aderência às ODS.

O sistema é de acesso público e permanente, com previsão de atualização mensal das votações e a criação de um júri técnico composto por entidades parceiras para refinar os dados.

“A iniciativa visa servir como instrumento de pressão social e eleitoral, facilitando a identificação de parlamentares que apoiam ou se opõem às pautas dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Neuriberg Dias.

Acesse a plataforma e conheça a pontuação do seu parlamentar: https://www.quemequemnocongresso.org.br/

Confira também abaixo o vídeo do presidente Rudinei Marques destacando os pontos da Assembleia desta terça-feira.

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