FONACATE - Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Notas Oficiais
Nota Pública» Fonacate e Instituto Servir Brasil defendem a preservação da liberdade de expressão e da representação classista

No documento, as entidades apontam que: “sem adentrar no mérito das investigações, que devem transcorrer com respeito ao direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, reafirmamos nosso compromisso com os princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito".

Com informações de: Ascom/FONACATE

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Instituto Servir Brasil divulgaram Nota Pública nesta sexta-feira (20), destacando que acompanham com atenção os desdobramentos envolvendo as declarações do presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, e a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua intimação para prestar esclarecimentos à Policia Federal.

No documento, as entidades apontam que: “sem adentrar no mérito das investigações, que devem transcorrer com respeito ao direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, reafirmamos nosso compromisso com os princípios constitucionais que sustentam o Estado Democrático de Direito. Entre eles, destacam-se a liberdade de expressão, a liberdade associativa e o livre exercício do mandato classista, garantias essenciais para a atuação das entidades representativas e para o debate público qualificado, especialmente quando exercidas por dirigentes legitimamente eleitos por suas categorias”.

Clique aqui e confira a Nota Pública na íntegra.

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