Com mais de 41 itens na pauta, foi retomada na tarde desta quinta-feira (20) a Mesa Nacional de Negociação Permanente. Centrais Sindicais e os Fóruns das Entidades, como o Fonacate, cobraram mais diálogo, nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos e atenção à saúde do servidor.

A reunião foi presidida pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, e contou com a participação de representantes de outros órgãos do governo federal.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) teve três oradores, o presidente Rudinei Marques; o presidente do Sinal, Fábio Faiad; e o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.

Em sua fala inicial, Rudinei Marques destacou a importância de o governo retomar o diálogo mais aberto com os servidores públicos, pontuando ainda a insatisfação com a última campanha salarial. Marques também cobrou o registro no SIAPE do Benefício Especial, no caso das migrações para o Regime de Previdência Complementar. Feijóo respondeu que o MGI está avançando para que isso aconteça. O presidente do Fonacate solicitou aprimoramento do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, como a exclusão das pessoas com deficiência e com doença grave e mobilidade reduzida dos percentuais estabelecidos pelos órgãos.

Marques destacou a necessidade urgente de atenção à saúde dos servidores, que já não conseguem mais bancar seus planos de saúde. E, por fim, pediu a “nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos, haja vista o reduzido quadro de pessoal da Administração Federal e o elevado volume de aposentadorias nos próximos anos”.

Já Fábio Faiad, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, pediu ao secretário Feijóo que solicite ao governo que se posicione contra a PEC 65/2023 de forma inequívoca. A PEC propõe um novo regime jurídico para o Banco Central do Brasil, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. E tem preocupado os servidores do órgão. Faiad também cobrou apoio formal do governo na tramitação e aprovação da PEC 06/2024, que põe fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, defendeu que o governo apresente o quanto antes o texto que vai tratar sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização do Trabalho (OIT). De acordo com Feijóo, o texto está passando por uns últimos ajustes e em breve será enviado ao conhecimento das entidades representativas dos servidores públicos.

A regulamentação da Convenção 151 vai tratar de eixos como a data base, mandato classista, negociação coletiva e outros temas importantes para os servidores e para a atividade sindical.

Real também fez algumas proposições para ajustes do novo PGD, à exemplo a exclusão do dispositivo que prevê desconto salarial, o que está em descompasso com a legislação de pessoal da União.

Durante a reunião, o MGI apresentou a nova normatização para o pagamento do auxílio-transporte; o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública; e a Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal.

Após as apresentações do governo, os representantes sindicais lembraram que tem muita coisa na pauta das entidades desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 2023, e que até hoje o governo federal não se posicionou, como a revogação de algumas Instruções Normativas de governos anteriores e a equiparação dos benefícios entre os Três Poderes.

Sobre as questões, Feijóo prometeu dar um retorno nas próximas reuniões da Mesa, que ainda não têm calendário definido, apesar do pedido das entidades para que ocorram mensalmente.