Começou a 8ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado. Autoridades públicas e servidores se reuniram na noite desta terça-feira, 24 de setembro, no auditório do B Hotel, em Brasília, para dar início ao ciclo de debates sobre “Democracia e Sustentabilidade na Era Digital”. Membros da Diretoria do Fonacate dividiram a mesa da solenidade com a deputada Erika Kokay (PT/DF) e com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia.

Abrindo a programação, o presidente, Rudinei Marques, fez um resgate histórico da trajetória de lutas do Fórum e sua consolidação como organismo dotado de “caráter perene e institucional”. Destaque para os embates contra as variadas tentativas de supressão de direitos do funcionalismo, como as reformas previdenciárias e, mais recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que foi sobrestada na agenda do Legislativo após forte mobilização capitaneada pelo Fonacate.

Sem prejuízo às demandas que seguem na agenda das carreiras, a exemplo da regulamentação do direito à negociação coletiva, o fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas e a construção de um novo código previdenciário, Marques salientou que a atual Conferência marca o esforço do Fórum no sentido de “ampliar horizontes”. Para ele, a temática do evento mostra que as afiliadas compreendem a importância e estão preocupadas em “também abraçar as questões emergenciais do cenário global”, que guardam relação direta com o desenvolvimento do Brasil. “São pautas que passaram a fazer parte do nosso dia a dia enquanto entidades de classe responsáveis não apenas pelas áreas que atuamos, mas pelo país e pelo planeta”, concluiu.

“O Estado não é etéreo, ele pressupõe a existência de servidoras e servidores que façam o enfrentamento necessário à preservação de nossa democracia”, afirmou a deputada Erika Kokay, ressaltando o papel do setor público na efetivação dos direitos que estão consignados no texto da Constituição Federal de 1988. A congressista saudou o protagonismo do Fonacate na posição de instância de fomento a debates de alto nível e de “espaço de luta contra as desigualdades” que afligem a sociedade brasileira.

Ao defender a valorização das carreiras de Estado e manifestar rechaço às ameaças que se apresentam – como a PEC 32/2020 – a deputada reiterou que seu mandato está à disposição. “Vamos seguir lutando juntos dentro do Congresso Nacional para impedir retrocessos e, ao mesmo tempo, para que possamos avançar no processo negocial, no fortalecimento das entidades representativas dos servidores e em políticas para combate ao assédio. Para isso, nós precisaremos de todos vocês aqui presentes”, disse.

A mesa teve ainda a presença da secretária-geral, Rivana Ricarte, e dos vice-presidentes do Fórum Elizabeth Hernandes, Fábio Faiad e Rodrigo Spada.

Palestra magna

O ministro Antonio Anastasia iniciou sua intervenção propondo reflexões sobre os obstáculos para o avanço do Estado no atendimento à crescente demanda popular. Segundo ele, estabelecer uma cultura de planejamento estratégico, um ambiente com maior segurança jurídica e aprimorar o desenho institucional da nossa federação são passos fundamentais para um serviço público de melhor qualidade. A mediação da palestra magna ficou a cargo do presidente da ADPF, Luciano Leiro.

Após as ponderações introdutórias, Anastasia avançou para uma análise mais aprofundada da relação entre a atuação dos servidores e os três pilares que compõem a temática central da Conferência. O ministro avaliou que “um serviço público bem prestado é o maior antídoto” que os atores públicos têm em suas mãos para assegurar o respeito à ordem democrática. “A nossa responsabilidade, como gestores e agentes, é nos dedicar ao máximo para demonstrar ao povo que as oportunidades dão de forma igual a todos, refletindo exatamente o que a democracia deseja”, salientou, ao classificar o serviço público como ferramenta indispensável para a ascensão social.

No que se refere à sustentabilidade, o palestrante declarou que é preciso romper com a lógica pura e simples do “comando e controle” e instituir um modelo baseado na “consensualidade” e na conscientização, sem comprometer, é claro, os instrumentos de responsabilização daqueles que atentam contra a preservação do meio ambiente. Anastasia citou como exemplo de iniciativas inovadoras na Administração Pública as compras governamentais que privilegiam as boas práticas sustentáveis.

O ministro se debruçou, ainda, sobre os impactos da revolução tecnológica no Estado. “A era digital mudou o comportamento das pessoas e isso nos traz um desafio muito grande”, observou ao indicar uma tendência de “modificação do serviço público em face da inteligência artificial”.

Por fim, Anastasia destacou que o Brasil tem muitos desafios no horizonte, mas que acredita na capacidade de superação de cada um deles. Para isso, é imprescindível “colocar a Administração Pública como elemento primordial no debate sobre o futuro do Estado e no centro das preocupações” dos responsáveis pela agenda do país, bem como dotar o corpo funcional “de pessoas preparadas, qualificadas, reconhecidas, bem remuneradas, mas também bem cobradas e bem avaliadas”, encerrou.

Assista abaixo ao vídeo da solenidade de abertura do evento: