A defesa que o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, fez nesta segunda-feira, em audiência no Senado, de que a reforma previdenciária proposta às Forças Armadas exige mais dos militares do que a PEC 6 — reforma voltada aos servidores civis — gerou controvérsia e críticas do funcionalismo público. 

Rolim afirmou a senadores que estavam na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) de que “os militares estão fazendo um esforço maior do que os civis na reforma”.

“Dentro desse conceito, tem sido criticado que as Forças Armadas estão dando uma contribuição menor do que os outros setores. Na verdade, foi o contrário. Em relação à proteção social dos militares, há um esforço per capita maior do que nos demais grupos”, declarou o secretário.

O funcionalismo tem questionado o projeto de lei dos militares, que prevê ainda reestruturação de carreiras, e se pronunciou após a fala de Rolim. 

Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, fez duras críticas à declaração. “O secretário Rolim está zombando da população. Todos que analisaram a proposta com uma visão minimamente crítica já perceberam que, primeiro, a reforma prejudica mais os mais pobres, e, em segundo, que os militares estão tendo ganhos remuneratórios com o projeto de lei enviado ao Congresso”, alegou.

Marques reclamou que “os mais ricos, os banqueiros e aqueles que recebem lucros e dividendos, assim como os detentores das grandes fortunas, não estão sendo chamados a contribuir para uma previdência socialmente justa”. 

Impacto

O impacto fiscal estimado com a reforma dos militares é de R$ 97 bilhões em 10 anos. O impacto para cada beneficiário do sistema, segundo apresentou o secretário, é de R$ 181 mil, enquanto que para os servidores civis é de R$ 141 mil.

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