O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou, no final da tarde desta segunda-feira (27), para toda a imprensa e a sociedade, nota de repúdio diante das notícias de que o governo teria solicitado ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), Deputado Danilo Forte (União/CE), a rejeição de todas as emendas apresentadas à matéria que tratam de reestruturação de cargos e carreiras. Segundo a área econômica, o pleito deve ser tratado em leis específicas para cada setor e não “de carona” nas diretrizes orçamentárias.

“A posição do Governo, além de total atecnia, mostra falta de adesão aos compromissos firmados em campanha de valorização do serviço público”, destacou o documento.

As carreiras que representam os servidores federais, pontuam ainda que “a busca de cada setor do funcionalismo por sua respectiva agenda de reestruturação junto ao Parlamento, importa destacar, é um sintoma da negligência que o tema vem sofrendo no âmbito do Executivo. Se, por um momento, considerou-se a reativação das Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) um grande avanço na formalização de instrumentos coletivos de negociação no serviço público, o estabelecimento das Mesas Específicas, voltadas a tratar de pautas que possuam impacto orçamentária, nos termos da Portaria SGPRT/MGI n. 3.634, de 13 de julho de 2023, tem se mostrado muito pouco efetivo. Enquanto algumas carreiras ainda sequer tiveram uma primeira rodada de diálogos, outras seguem sem perspectivas de retorno em relação aos pleitos apresentados”.

Por fim, as representações das carreiras do Executivo que integram o Fonacate informam que não aceitarão que as mesas específicas sejam utilizadas apenas como instrumentos protelatórios e palcos para negociações de fachada, nas quais pleitos são levantados, mas nunca atendidos.

Confira a nota na íntegra logo abaixo (em PDF).

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• Nota de Repúdio - Reestruturação de cargos e carreiras

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