Na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizada nesta terça-feira (10), as entidades afiliadas debateram pautas importantes para o funcionalismo, como o “Enem dos Concursos”, reforma administrativa e o reajuste salarial dos servidores federais para 2024.

Anunciado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no mês de setembro, o “Enem dos concursos públicos” foi o tema mais polêmico da pauta.

A ideia, segundo o MGI, é ter um processo unificado para seleção de servidores, no qual os candidatos possam concorrer a várias vagas em diferentes órgãos federais, pagando uma única taxa de inscrição.

A preocupação das entidades afiliadas ao Fonacate é que não está claro como será feita a etapa classificatória no caso de cargos que requerem de formação específica, detenham atribuições complexas e prerrogativas legais, como citaram os presidentes do Sinait (auditor fiscal do trabalho), da Anffa Sindical (fiscais federais agropecuários) e o SindPFA (peritos federais agrários).

“A forma como será feita essa seleção para uma carreira que exige um conhecimento específico não está claro na sugestão apresentada pelo governo”, destacou Bob Machado, presidente do Sinait.

Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, “não houve debate sobre o tema, e a decisão do governo foi tomada de forma açodada”. Porém, o Fórum segue acompanhando os órgãos que estão aderindo ao projeto e disposto a apresentar sugestões de melhorias ao MGI, assim que ficar mais claro como funcionará essa nova seleção.

A campanha salarial 2024 dos servidores públicos federais também esteve na pauta. A avaliação das entidades é que o governo está protelando uma proposta. Talvez para resolver somente no próximo ano.

Algumas mesas setoriais já foram iniciadas em setembro, mas, na visão de Marques, o governo federal está “diferindo a frustração”, ao dar negativas esparsas no tempo. Lembrou ainda da importância da mobilização unificada para destravar a pauta salarial e as demandas não-remuneratórias, como a liberação para mandato classista e a regulamentação da Convenção OIT 151, que trata do direito de greve, da negociação coletiva no setor público e da organização sindical.

No tocante a reforma administrativa, foi informado que o governo está preparando uma alternativas à PEC 32/2020, algumas das quais o Fonacate vem debatendo nos seminários sobre uma “Nova Agenda para a Reforma Administrativa”. O próximo encontro será na terça-feira, dia 17 de outubro, às 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Fonacate no YouTube, e vai abordar a temática “Planejamento e dimensionamento da força de trabalho no setor público”.

Representantes do governo, servidores públicos, acadêmicos e especialistas têm acompanhado e participado dos debates. Ao final da realização dos seminários, o Fonacate irá elaborar um documento para entregar ao MGI (clique aqui e assista aos seminários anteriores)

Durante a Assembleia, o presidente Rudinei Marques anunciou que o Fonacate foi convidado para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – CDESS (Conselhão), na Câmara Técnica para Transformação do Estado, cujo debate está a cargo da Casa Civil da Presidência da República. “Momento importante que demonstra o espaço de diálogo que o Fórum abriu com o governo federal”, pontuou.

Em sentido contrário, ou seja, da falta de diálogo e de decisões unilaterais e arbitrárias, foram feitas severas críticas à entrevista concedida ao Jornal Valor Econômico pelo secretário extraordinário para a reforma do Estado do Ministério da Gestão, Francisco Gaetani, em que o secretário propõe contratações via CLT; fusão e eliminação de carreiras; extinção de cargos atuais; redução dos salários iniciais; e parametrização salarial com a iniciativa privada. Na visão do Fonacate, as carreiras de Estado se caracterizam, justamente, por não terem correlação com a iniciativa privada, e a visão do secretário Gaetani é preconceituosa em relação às carreiras estratégicas do Estado brasileiro.