De olho na movimentação política nesse 2º semestre, entidades afiliadas ao Fonacate avaliam projetos de lei que podem entrar em tramitação, dentre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, reforma administrativa do governo Bolsonaro.

Na Assembleia Geral do Fórum, realizada nesta terça-feira (8), o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, lembrou que, em março deste ano, centenas de entidades de classe do funcionalismo e o Estado brasileiro firmaram o Termo de Acordo 01/2023, que em sua cláusula quarta afirma que o governo “fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32”. (veja o ACORDO no final da matéria).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Marques reitera que o Fórum e suas afiliadas “Não vão admitir que essa PEC que destrói o serviço público seja votada no Congresso Nacional” (assista abaixo).

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Para o assessor parlamentar do Fonacate, Jorge Mizael, apesar das ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de votar a PEC 32/2020 no segundo semestre, “atualmente governo e centrão, coordenados por Lira, se aproximam politicamente, e essa aproximação dificulta a deliberação da matéria, na medida em que toda a bancada do PT reeleita trabalhou pela rejeição da PEC na última legislatura”.

Fonacate e afiliadas estão de olho no Congresso para impedir qualquer tentativa de tramitação da PEC 32.

Outros projetos avaliados na Assembleia de ontem à tarde foram a PEC 555/2006, que extingue com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2022, que permite a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço.

A PEC 555 está parada na Câmara dos Deputados, e as entidades deliberam produzir um estudo prevendo a implantação da proposta de forma escalonada, demonstrando os impactos e os custos de implementação, bem como adaptar o texto antigo às mudanças constitucionais decorrentes da EC 103/2019. Já o PLP 4/2022 aguarda designação de relator no Senado Federal. O Fonacate deve enviar ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para debater o projeto.

Eventos – Além da pauta legislativa, os membros do Fonacate debateram ainda a realização da 8ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorrerá no primeiro semestre de 2024, em Brasília/DF. A programação e a data serão fechadas na próxima Assembleia.

O Fonacate também participará, de 27 a 29 de setembro de 2023, do Congresso Administração Pública no Espaço Lusófono, em Lisboa/Portugal. O presidente Rudinei Marques está presente na programação do evento. (clique aqui e saiba mais).

Documentos relacionados

• Termo de Acordo 1/2023

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