Foram retomadas, nesta terça-feira, 11 de julho, as tratativas entre o governo e os servidores do Executivo federal, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O primeiro compromisso do dia foi a cerimônia de assinatura do Protocolo. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, integrou a mesa composta pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da Educação, Camilo Santana, da Saúde, Nísia Trindade, do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pela anfitriã, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. À tarde, os dirigentes do Fórum se uniram às demais representações do funcionalismo na primeira rodada de negociação com vistas a 2024.

Protocolo

Durante a agenda da manhã, Marques apresentou dados que demonstram a queda do gasto com pessoal na União, ao defender que há espaço para avançar na valorização das carreiras. “O gasto com pessoal civil teve uma queda em valores reais, no governo anterior, de 4,32%, indo de R$ 145 bilhões, em 2019, para R$ 139 bilhões, ao final de 2022. A relação de gasto com pessoal/PIB atual é a menor do milênio, porque nós saímos de 4,8% de gasto de pessoal em relação ao PIB em 2001 e hoje chegamos a 3,4%. Isso se fez à custa do endividamento dos servidores públicos, que, desde 2016, cresceu cerca de R$ 200 bilhões”, ressaltou.

A ministra Esther Dweck afirmou que o endividamento dos servidores também preocupa o governo. “[O presidente] tem essa preocupação, sabe que foi fruto de uma precarização para a maior parte dos servidores públicos federais, que estava desde 2017 sem reajuste. Isso gera uma perda de poder de compra absurdo. Estamos discutindo isso e queremos entender o que aconteceu neste período e entender como a gente pode contribuir nesta discussão”, pontuou. Ela seguiu defendendo a importância, nesse contexto, de tornar a “negociação perene e não ao sabor do governo que entre”, com a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Sobre a pauta protocolada pelo Fonacate na última semana, Dweck destacou que o MGI está avançando no debate sobre a revogação do Decreto 10.620/2021, que transferiu a gestão de aposentadorias e pensões para o INSS, e de medidas antissindicais. “Esse é um tema que vai estar na Mesa o tempo inteiro. A gente tem essa preocupação em revogar todas as coisas que foram feitas para prejudicar a capacidade de atuação dos sindicatos no âmbito do setor público e privado.”

A retomada da Mesa Nacional foi comemorada pelo ministro Márcio Macedo. “Isso aqui é um símbolo importante, é o capítulo da retomada da história democrática do Brasil que está sendo escrita a várias mãos: as mãos do governo e as mãos do movimento sindical organizado do nosso país”, considerou.

Primeira rodada

Os trabalhos foram iniciados à tarde. A comitiva do Fonacate foi integrada por dez dirigentes, dentre eles o presidente Rudinei Marques e o vice-presidente, Fábio Faiad. À mesa, uma pauta extensa, que prevê a recomposição das perdas acumuladas nos últimos anos, em percentual diferenciado para carreiras que ficaram mais tempo sem reajuste, a equiparação dos benefícios com os servidores dos demais Poderes, a atualização do auxílio-transporte, dentre outras demandas. Também consta no pleito uma série de medidas sem impacto financeiro, como a regulamentação da Convenção 151, o fortalecimento do Decipex, a normatização do Benefício Especial e a revogação de quinze dispositivos legais, dentre decretos e portarias, que trazem prejuízos ao funcionalismo.

O coordenador da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, recebeu a pauta e informou que o MGI debaterá o tema internamente para a apresentação de uma primeira proposta no que tange à questão salarial. Sobre os itens não remuneratórios, respondeu, acerca da Convenção 151 da OIT, que o governo vai publicar um decreto para definir Grupo de Trabalho para elaboração de instrumentos normativos suficientes para regulamentação plena.

Buscando contribuir com o andamento do trabalho, o Fórum levou minuta com medidas corretivas relativas às Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades associativas e sindicais.

A discussão será retomada na próxima reunião da MNNP, agendada para o dia 25 de julho.