Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e das assessorias jurídicas das entidades do funcionalismo foram recebidos na tarde desta quarta-feira, 3 de maio, pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Precatórios da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Portela.

Na pauta, a preocupação com as Emendas à Constituição 113 e 114, que estabelecem o novo regime de pagamentos de precatórios.

“A bola de neve só vai aumentar e vai chegar em 2027 com meio trilhão de passivo, e a partir daí a União pode se tornar inadimplente por décadas”, explicou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

O coordenador, Bruno Portela, pediu sugestões para a nova portaria que vai regulamentar os procedimentos para a utilização de precatórios em pagamentos para a União. A ideia é priorizar, por exemplo, o pagamento de precatórios alimentares.

No entanto, o presidente Rudinei Marques ressaltou que “isso ajuda um pouco, mas se trata de uma medida paliativa para um problema gigantesco”.

Ao final da reunião, Marques reiterou a importância de os escritórios de advocacia e as entidades de classe que representam milhares de servidores que serão lesados pela protelação/não efetivação dos pagamentos, serem ouvidos o mais breve possível pelo ministro da AGU, Jorge Messias.

“Precisamos que a AGU se posicione de forma mais enfática junto ao governo, demonstrando os perigos das Emendas”, concluiu o presidente do Fonacate.