A negociação para garantir o reajuste emergencial foi concluída em tempo recorde. Depois de seis anos sem nenhuma atualização, os salários e proventos dos servidores públicos federais foram reajustados em 9%, a partir de maio (efeitos financeiros em junho). É o que prevê o termo de acordo firmado entre as entidades representativas do funcionalismo e o Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos (MGI) na sexta-feira, 24 de março.

A cerimônia para assinatura do Acordo-2023 contou com a presença da ministra do MGI, Esther Dweck, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro da Secretaria-Geral de Governo, Márcio Macêdo.

Além de prever a atualização dos salários, o acordo inclui a correção do auxílio-alimentação em 43,6%. A Portaria que institui o novo valor do benefício, de R$ 658,00, foi assinada durante a solenidade.

Itens não pecuniários também estão contemplados, são eles: o compromisso do governo de atuar para retirada da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 da pauta do Congresso Nacional; a revisão das Instruções Normativas nº 2/2018 e nº 54/2021, que limitam a participação de servidores em atividades sindicais e o direito de greve; e a retomada das Mesas Setoriais.

“É o acordo possível, diante da disponibilidade de recursos, que já estava prevista na Lei Orçamentária Anual”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça.

A ministra Esther prometeu empenho para buscar a aprovação célere dos projetos de lei necessários para adequação do Orçamento e atualização das tabelas remuneratórias, e sinalizou avanço em outras pautas. “Precisamos regulamentar a Convenção 151 da OIT. Já começamos essa discussão. Temos muitos elementos, com esse processo agora, e acredito que será possível chegar a um consenso”, disse.

“A assinatura desse acordo é um marco nas relações de trabalho no serviço público federal. Depois de 7 anos sem negociação formal, em tempo recorde, o retorno do diálogo produziu efeitos concretos na melhoria de vida dos servidores”, avaliou o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira.

O simbolismo do acordo também foi ressaltado pelo presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques. “Marca a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações do trabalho”, comemorou Marques.

Fruto de luta

Embora curta, a Campanha Salarial de 2023 foi marcada pela mobilização do conjunto de servidores públicos. Além do debate no âmbito do MGI, foram realizados atos públicos, ações de mobilização virtual e inserções de mídia (rádio e outdoors), com o objetivo de dar visibilidade ao pleito dos servidores federais.

O lançamento oficial da campanha, no dia 31 de janeiro, antecedeu, em uma semana, a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). De lá para cá, as tratativas partiram da proposta inicial, de 7,8%, e avançaram, após pressão das entidades de classe, para 9%.

O trabalho para viabilizar o reajuste, no entanto, começou bem antes, ainda durante a tramitação do Orçamento, no Congresso Nacional.

Próximos passos

Com o termo de acordo homologado, o governo atuará, agora, no Parlamento, para garantir a  aprovação das alterações legislativas necessárias à implementação do reajuste.

Assista à íntegra da cerimônia abaixo.