Quais são os desafios dos servidores e do serviço público no século XXI? Para debater os caminhos necessários à modernização do Estado e ao aperfeiçoamento do processo burocrático, o Fonacate reuniu o professor aposentado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e jurista Juarez Freitas, o conselheiro do Instituto República.Org, Francisco Gaetani, e o presidente da Afipea, José Celso Cardoso Júnior, no painel que abriu a tarde de debates da 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, nesta terça-feira, 24 de maio.

O professor Juarez propôs, já de início, uma reflexão sobre os impactos das mudanças climáticas e sustentou que “fora de um Estado sustentável não há carreiras que façam sentido”, ao convidar todos os servidores a se tornarem agentes de transformação em prol de uma sustentabilidade multidimensional, que dê amparo ao Estado de Bem-Estar Social previsto na Constituição.

“Precisamos atuar para converter um Estado vitimado pelo patrimonialismo, pela miopia temporal, pelos horizontes de curto prazo em um Estado que promova qualidade de vida generalizada e universalizada”, afirmou o jurista. Para ele, as carreiras têm um papel importante na construção de uma proposta de Estado capaz de monitorar e antever riscos, que promova políticas públicas orientadas e coordenadas com base em dados e evidências científicas e, assim, tenha capacidade para atuar de forma preventiva.

O caminho para a modernização do Estado com foco no futuro passa, conforme lembrou Francisco Gaetani, pelo enfrentamento a práticas ultrapassadas ainda presentes na Administração Pública. “Quando a gente hoje debate o serviço público do futuro, nós estamos conversando sobre a digitalização, tecnologia, o século XXI, e estamos ainda discutindo os problemas do clientelismo e do patrimonialismo, do Século XIX. Isso torna o desafio maior e mais complexo”. Outra questão que deve ser discutida, conforme destacou o especialista, é a qualidade do gasto público e a atualização do arcabouço legal sobre o Orçamento brasileiro.

“Nossa legislação orçamentária é de 1964. Então estamos lidando com a Lei 4.320 que não dá conta da realidade há muito tempo. Não é surpresa que, ainda em 2022, a execução orçamentária/financeira esteja sujeita a interpretações tácitas pelo presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro da Economia, ministro-chefe da Casa Civil e ministros do TCU. Quer dizer: a segurança jurídica para nossa execução orçamentária depende de entendimentos informais”, enfatizou, ao pontuar que as questões ligadas ao Orçamento estão intimamente ligadas às questões de pessoal no âmbito da União.

APERFEIÇOAMENTO

O coordenador da Comissão de Estudos Técnicos do Fonacate, José Celso Cardoso Júnior, aprofundou a discussão sobre os pilares de um serviço público pensado para o século XXI.

Em contraposição às diretrizes defendidas pelo governo e que embasaram a PEC 32/2020, da reforma administrativa, José Celso defendeu a promoção de uma reforma infraconstitucional republicana, democrática e desenvolvimentista,  embasada na: estabilidade funcional e proteção contra arbitrariedades e assédio institucional; remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral; qualificação elevada e capacitação permanente; cooperação interpessoal e inter/intra organizacional;  liberdade de organização e autonomia de atuação sindical.  “Desses cinco pontos podem nascer uma melhor estrutura estatal, uma melhor força de trabalho, uma melhor burocracia pública, sob o comando do Estado, mas a serviço da população”, arrematou.

A mediadora do painel, secretária-geral do Fonacate e presidenta da Anadep, Rivana Ricarte, ponderou que para se discutir o “Estado Necessário” é preciso, primordialmente, compreender que não há Estado sem serviço público. Portanto, defendeu ela, o serviço público deve estar na centralidade desse debate.  “Pensar serviços e servidores no século XXI prescinde do reconhecimento da heterogeneidade do serviço público. É preciso abandonar, de vez, essa visão, ainda, clientelista que permeia parte do Estado e reconhecer a necessidade de um orçamento global, que pense o serviço público como um todo”, concluiu.

A programação da 7ª Conferência seguiu com painel que debateu a agenda para a reconstrução do Estado. Confira todos os detalhes aqui no site do Fonacate e em nossas redes sociais.

Abaixo acesse as apresentações dos palestrantes.

 

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• Apresentação José Celso Cardoso Júnior

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