Em continuidade aos atos pela recomposição salarial, os servidores públicos federais paralisaram as atividades nesta quinta-feira, 27 de janeiro, para participar da Plenária Nacional virtual que contou com uma programação que começou às 10h e encerrou às 16h e a ainda aprovou o calendário de lutas.

O evento foi promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e contou com o apoio do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, fez a abertura do evento e avaliou que a campanha salarial começou bem, destacando ainda que o ato do dia 18 de janeiro foi forte o suficiente para o governo ter de vir a público, ao final do dia, tentar minimizar as manifestações.

Para o presidente, essa “será a campanha salarial mais difícil dos últimos 30 anos, o que exigirá avaliações precisas dos dirigentes sindicais, em função da conjuntura adversa que o país atravessa, em especial, em decorrência da pandemia”. Marques pontuou alguns desses entraves, como o fato de os servidores públicos da saúde estarem à frente do combate à crise sanitária, ou seja, na prática, não poderiam fazer greve.

Em sua fala, Davi Lobão, diretor do Fonasefe, fez um histórico do movimento, e relatou que a entidade enviou um ofício ao Ministério da Economia, requerendo reposição de 19%, e apresentou pedidos de reunião com Poder Executivo e Legislativo. Até o momento os servidores seguem sem diálogo com o governo.

O consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, foi o primeiro palestrante da manhã e abordou questões fiscais, orçamentárias e legais referentes à eventual recomposição salarial, sobretudo em função do período eleitoral, que somente permite a recomposição da inflação do próprio ano da eleição nos seis meses que a antecedem.

Santos apresentou estudo que recupera a evolução remuneratória dos servidores entre 2017 e 2022 e as perdas acumuladas até 2022. Também analisa as limitações fiscais e apresenta soluções para o problema. O levantamento comprova que há recursos no orçamento suficientes que permitem a recomposição das carreiras. Acesse a Apresentação.

Já o Auditor Federal de Finanças Controle Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical e mestre em Economia, afirmou que “falta apenas vontade política para a recomposição das perdas inflacionárias, pois recursos existem. Para tanto, é necessário aumentar a pressão do funcionalismo”.

Na parte da tarde, o palestrante foi o ex-presidente da OAB e membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN), Cézar Britto, que analisou sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e compartilha o mesmo diagnóstico apresentado por Luiz Alberto.

Britto afirmou que não há obstáculo jurídico e nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras. “Há de se enfrentar o obstáculo político.” Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores é direito garantido pela Constituição Federal de 1988.

A próxima atividade será dia 2 de fevereiro, organizada pelo Fonasefe, com atos presenciais no DF e outras capitais. Veja abaixo o calendário.

Calendário Aprovado

02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;

07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;

14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;

09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias).

Os deputados federais Professor Israel Batista (SOLIDARIEDADE/DF) e Rogério Correia (PT/MG) marcaram presença no encontro e manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras, ressaltando que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32/2020 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022. Rogério Correia irá solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo inicie os trabalhos legislativos.

Assista ao evento completo no vídeo abaixo: