FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

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Reformas: Fonacate intensifica diálogo com o governo

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Com Informações: 07/03/2019 23:45

Em continuidade à pauta de diálogo com o novo governo para tratar de questões estruturais como as reformas da previdência e tributária e a qualidade do serviço público, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foi recebido pelo diretor do Departamento de Relações Não-Governamentais, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Miguel Franco.

O diretor se reuniu com o Fórum em nome do ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto dos Santos Cruz. Rudinei Marques, presidente do Fonacate, registrou a importância do encontro. “Estamos aqui para abrir um diálogo com o governo, trazer pautas não apenas das carreiras, mas da sociedade, e contribuir para a retomada do desenvolvimento nacional.”

Na ocasião, Rudinei entregou ao diretor a Nota Pública, de 5 de fevereiro, elaborada pelo Fonacate e pela Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), com críticas à minuta de reforma da Previdência que vazou na imprensa na última semana.

“Temos toda uma produção técnica que elaboramos na discussão da PEC 287/2016. Fizemos emendas e tentamos de toda forma o debate junto ao governo. Não foi possível. Dessa vez, registramos aqui a nossa preocupação com o regime de capitalização que temos visto alguns ministros defenderem. Temos exemplos de vários países em que esse modelo não deu certo”, ressaltou Marques.

Por falar em defesa dos direitos da sociedade, o presidente do Fórum também entregou um ofício para que a Secretaria de Governo altere a Instrução Normativa (IN) nº 02/2018, que trata da jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Em seu artigo 36, segundo Marques, a IN inviabiliza a organização sindical, uma vez que exige a compensação de horas para os representantes de classe. “Como vamos defender pautas de interesse dos cidadãos, debater com o governo, participar de audiências públicas, se depois teremos que compensar cada afastamento?”, questionou.

Diplomata de carreira, Miguel Franco concordou que a IN tem atingido a todos e se comprometeu a levar o assunto ao ministro da pasta.

Rudinei Marques também entregou estudo sobre a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras típicas de Estado. “Precisamos definir em lei quais são essas carreiras, quais garantias devem ter e por que”, concluiu, ao entregar o documento elaborado pelo professor e jurista Juarez Freitas.

Os representantes das entidades também pontuaram os ataques do governo anterior aos servidores públicos e reiteram a relevância de um debate sobre as reformas da previdência e tributária antes de qualquer decisão final do governo.

“Somos favoráveis a uma reforma previdenciária. Acreditamos que o sistema precisa de melhorias. Só não concordamos com o modelo e como a matéria está sendo colocada, sem debates, sem ouvir o cidadão e os representantes dos servidores. Nossa sugestão, inclusive, é que se aprove a reforma tributária antes da reforma da Previdência”, salientou Juracy Soares, presidente da Febrafite.

Floriano Martins, presidente da Anfip, se comprometeu a entregar ao diretor Miguel um estudo elaborado por sua associação em parceria com a Fenafisco sobre a reforma tributária. E lamentou a decisão do governo em extinguir a Escola de Administração Fazendária (ESAF). “Servidores públicos precisam de capacitação continuada e profissionalização, afinal usamos nosso conhecimento a favor do Estado. Fica aqui o nosso pedido para que o governo possa rever essa decisão”, solicitou Martins.

Miguel assegurou que levará os pleitos das entidades ao ministro General Santos Cruz e se colocou à disposição para ir acompanhando as pautas e os debates. Ele ainda recebeu em primeira mão, do presidente do Fonacate, o convite para o lançamento do livro e a obra: “Carreiras Típicas de Estado: Desafios e Avanços na prevenção e no combate à Corrupção”.

Juntamente com o Rudinei Marques, também participaram do encontro: o presidente da Fenafim, Célio Fernando de Souza Silva; o diretor do Sindilegis, Paulo Cezar Alves; o presidente da Anfip, Floriano Martins; o presidente da Anesp, Alex Canuto; o presidente da Aofi, Rogério Caetano; o diretor do Sindifisco Nacional, Kurt Theodor Krause; o presidente da Febrafite, Juracy Soares; e o diretor da Fenafisco, Celso Malhani de Souza.

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