Fórum vai ao Judiciário para evitar retomada açodada do trabalho presencial

Fórum vai ao Judiciário para evitar retomada açodada do trabalho presencial

"Estamos vendo nossos colegas de trabalho desesperados, porque sabemos que o pico da pandemia vai ocorrer em pouco tempo", afirmou Pedro Pontual, presidente da Anesp.

Com informações de:
Ascom/FONACATE

Publicado em: 19/05/2020 21:48

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Publicado em: 19/05/2020 21:48

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Em reunião emergencial realizada nesta terça-feira (19), entidades trataram das pressões do Palácio do Planalto e de alguns ministérios para a retomada imediata das atividades presenciais.

Na avaliação dos presentes, eventual retorno somente poderia ocorrer se os órgãos públicos observarem normas de segurança prescritas pelos organismos internacionais e pelos órgãos de regulamentação e pesquisa do país, de modo a minimizar os riscos ao funcionalismo. Que seria impensável um retorno sem o redimensionamento das estações de trabalho e sem o fornecimento de EPIs aos servidores efetivos e terceirizados, bem como sem um plano de contingências e de avaliação de riscos. Ainda assim, não se considera aceitável o retorno de servidores em grupos de risco ou que coabitem com pessoas do grupo de risco.

O deputado federal professor Israel Batista (PV/DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a pedido do Fonacate, vai oficiar o ministro Paulo Guedes para solicitar informações sobre o retorno às atividades nas repartições.

“Estamos vendo nossos colegas de trabalho desesperados, porque sabemos que o pico da pandemia vai ocorrer em pouco tempo. Estão preocupados com a saúde de seus filhos, cônjuges e familiares, muitos moram com pessoas do grupo de risco (idosos e doentes crônicos). Deixando claro que somos contrários ao retorno nesse momento, em que o número de mortes pela Covid-19 só aumenta no país”, explicou Pedro Pontual, presidente da Anesp.

PREVIDÊNCIA – Outro item da pauta de hoje foi a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que indeferiu pedido de medida liminar em cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos, introduzida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Os advogados sugeriram então que o Fórum reúna as entidades que entraram com as ADIs para conversar com os demais ministros do Supremo para evitar que a matéria seja decidida em plenário virtual, vale dizer, sem acompanhamento dos advogados e demais interessados.

“O STF tem realizado o plenário virtual. Mas, uma questão tão importante como essa, para milhares de servidores, não pode ser debatida sem a presença e defesa das entidades de classe e seus advogados”, defendeu Thaís Riedel.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, reiterou a importância de uma atuação conjunta das entidades que ajuizaram ADIS. Também propôs acompanhar as ações que estão sendo julgadas em outras instâncias como o TRF-1.

FUNPRESP – Em tempos de pandemia, causou indignação a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), propondo alterações de regras relacionadas ao cálculo dos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

“É, no mínimo, muita falta de sensibilidade alterar regras de pensão por morte nesse momento de pandemia. Temos diversos associados, que migraram para a Funpresp em virtude das vantagens oferecidas nesse quesito”, argumentou Rudinei Marques. Também foi tratado o fim do aporte estatal quanto às aposentadorias especiais.

Advogados presentes vão fazer um estudo aprofundado para ver como essas alterações irão impactar os participantes da Funpresp, e se há formas de suspender as alterações em curso.

 

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