O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Senador Eunício Oliveira PMDB/CE, indicou o Senador José Pimentel PT/CE, como Relator do PLC 02/2012 na CCJC, e anunciou que a matéria tramita em regime de urgência constitucional que conversará com o presidente das Comissões de Assuntos Econômicos CAE e de Assuntos Sociais CAS, para que o Senador Pimentel seja também o designado Relator na CAS e CAE, uma vez que proposta será examinada simultaneamente também por aquelas Comissões.

Cronograma de Tramitação: O PLC 02/2012 chegou ao Senado Federal com urgência constitucional requerida pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O relator terá que apresentar o parecer para apreciação das três comissões até 27 de março. Uma vez votado nas comissões, o regimento do Senado prevê que a matéria terá que estar pronta para votação em plenário até 7 de abril.

O Senador Pimentel PT/CE, foi Ministro da Previdência no segundo mandato do Governo Lula, de 2008 até sua saída para se candidatar-se a Senador em 2010.

Audiência Pública – A criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (19) pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento com esse objetivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela CAS.

 

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