Entidades do serviço público, incluindo representantes das forças de segurança, participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discussão da reforma administrativa (PEC 32).

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, a mudança feita pelo relator da PEC na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em seu parecer, representa “uma conquista pequena, mas que deve ser celebrada”.

Matos retirou do texto a criação de novos princípios na administração pública e também o dispositivo que garantia superpoderes ao presidente da República, governadores e prefeitos para extinção de órgãos por decreto.

“Todas as entidades do Fonacate que estiveram na CCJ rejeitaram a inserção desses princípios na Constituição, assim como o hiperpresidencialismo. Foi um avanço pequeno, mas que deve ser celebrado pelo conjunto do funcionalismo”, disse.

O deputado Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, acrescentou que, se fosse mantida no texto, a criação dos superpoderes “tornaria a administração do país muito vulnerável”.

“Seria muito perigoso. O relator ter retirado esse item foi uma demonstração de que ele não permitirá que o Congresso perca suas prerrogativas em prol do Poder Executivo”.