A burocracia ainda é um dos principais problemas do Estado brasileiro. “Apesar da multiplicação das estruturas e carreiras, nossa burocracia está muito próxima do padrão de estados burocráticos autoritários”, diz o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos. Ele deu início ao segundo e último dia da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado por meio da palestra As carreiras do Estado no fortalecimento da autonomia e capacidade da máquina pública. O evento, realizado pelo Fonacate, acontece até o fim do dia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. 

Para ele, esse cenário começa a mudar a partir da vigoração da Lei de Acesso à Informação, que começa a valer hoje no País. A nova lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público brasileiro. A Lei objetiva controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas, como relatórios de auditorias, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contigência ou de recuperação, registros telefônicos, entre outros. 

O palestrante, que tratou a burocracia do Estado e a corrupção desde os primórdios citando filósofos como Max Weber, reforçou também a preocupação do governo com a corrupção. “A Lei de Acesso à Informação introduz a figura do “assoprador” ou, na linguagem popular, do “dedo duro”, que, ao denunciar irregularidades, terá proteção assegurada. “O Brasil ainda aparece mal no que se chama de corrupção percebida. Ou seja, não tem melhorado. Isso não significa que nada tem sido feito. Quando percebemos a corrupção, pelo noticiário ou pelas ações da polícia, temos a percepção de que a corrupção aumentou”, comentou. 

Ainda segundo o analista,  os servidores públicos corruptos são minoria nas carreiras de Estado. “Embora seja uma minoria que suja a imagem de todo o funcionalismo público”, contrapôs. “Historicamente, é claro, há uma correlação do má remuneração com a integridade da administração. Isso precisa ser efetivamente enfrentado com políticas que adequem e valorizem as carreiras”, pontuou. O presidente da Unafisco, Paulo Fernandes Bouças, que presidiu a palestra, lembrou que é importante o Estado valorizar a capacidade e a responsabilidade de seus funcionários. “Na França, por exemplo, a maioria dos trabalhadores do Estado são concursados. É isso que a gente deseja para o Brasil. Acredito que, assim, a corrupção nesse país será gradativamente reduzida”.

A 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado debate desde ontem os caminhos para o crescimento sustentado do Brasil, com servidores públicos eficientes e uma máquina pública equilibrada: “País rico é País sem corrupção”. Cerca de 400 representantes de carreiras típicas de Estado de todo o país compareceram ao Centro de Convenções. Os resultados dos debates serão compilados na “Carta de Brasília”, que será apresentada ao fim do evento. Posteriormente, o documento será entregue  ao parlamento nacional.

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