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PEC 06/2019: Presidente da Comissão Especial recebe Fonacate

“Admitimos a necessidade de alguns ajustes no sistema de seguridade, mas entendemos que essa reforma implode o modelo de proteção social no Brasil", disse Rudinei Marques.
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Com Informações: Ascom/Fonacate 02/05/2019 17:05

O deputado federal Marcelo Ramos (PR/AM), presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, recebeu o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, e os representantes da Febrafite (que ocupa vice-presidência no Fórum), Augusto Bernardo Cecílio e Alfredo Barroso da Costa Lima Júnior, e Alex Gomes, do Unacon Sindical, para tratar da reforma da Previdência.

Durante o encontro, realizado na noite deste dia 1º de maio em Manaus/AM, os representantes mostraram a visão do Fórum sobre a reforma. “Admitimos a necessidade de alguns ajustes no sistema de seguridade, mas entendemos que essa reforma implode o modelo de proteção social no Brasil. Além disso, não vai trazer soluções para a crise econômico-fiscal, pelo contrário, pode agravar a crise”, ressaltou Rudinei Marques.

Na ocasião, Marques entregou ao parlamentar o estudo técnico: “Os 9 erros da PEC 006/2019: alternativas para a economia, o emprego e a Previdência”, elaborado por Bráulio Cerqueira, que também é vice-presidente do Unacon.

“Ao entregar a publicação, pontuamos os erros da PEC e chamamos atenção, sobretudo, para o problema da desconstitucionalização e capitalização. Mostramos que em hipótese alguma a reforma está onerando os mais ricos do Brasil, estes sim passarão ilesos em relação a uma cota de sacrifício que teriam que dar para o reequilíbrio das contas públicas. Quanto ao funcionalismo, alertamos para a ausência de regras de transição para os dois grandes segmentos: antes de 2004 e depois de 2004 a 2013. E apontamos ainda o problema no cálculo das pensões e o gatilho da idade que vai disparar a cada vez que aumentar a expectativa de vida”, relatou o presidente do Fonacate.

Alfredo Barroso, da Febrafite, disse que “a reforma da previdência, que tem como pano de fundo o ajuste fiscal, traz consigo uma injustiça social ao tentar colocar nas costas da massa assalariada, em especial o servidor público, todo o seu ônus”.

Marcelo Ramos foi bastante cauteloso no encaminhamento do assunto. Enfatizou que está aberto ao diálogo e seu gabinete, na Câmara, está à disposição. Pré-agendou uma nova reunião com o Fórum e suas afiliadas, em Brasília, e se comprometeu a levar o relator da matéria na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP).

O parlamentar também assegurou a presença Fonacate em uma das audiências públicas que serão realizadas na Comissão. Informou ainda que, no dia 13 de maio, será realizada na Assembleia Legislativa de Manaus uma audiência sobre a reforma da Previdência, reiterando convite para as afiliadas do Fórum no Estado.

Quanto ao texto da PEC, Marcelo comentou que alguns pontos o próprio Centrão, em documento subscrito por vários partidos no mês passado, demonstrou desconforto em manter: como o BPC, a aposentadoria rural e a desconstitucionalização.

No que se refere à capitalização, ele vê como uma questão complicada de manter no texto por conta do custo da transição. Sobre os servidores, não quis entrar em detalhes, mas argumentou que gostaria de entender melhor a questão da transição e ouvir os especialistas do Fórum para ver o que seria possível construir com o relator.

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