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[NA MÍDIA]» Reforma Administrativa: Entidades de servidores reagem a propostas iniciais

Representantes do funcionalismo criticam estudo do Banco Mundial com avaliação sobre o emprego público no país.
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Com Informações: Valor Econômico 14/10/2019 14:55

Enquanto o governo trabalha para fechar sua proposta de reforma administrativa, entidades de servidores públicos já reagem às primeiras informações divulgadas. A possibilidade de fim da estabilidade e de redução salarial são os pontos que mais preocupam. Sindicatos reclamam também de falta de diálogo com o governo federal.

Os representantes dos servidores argumentam que a estabilidade não representa um privilégio, mas uma forma de evitar ingerência política. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral, haverá prejuízo mesmo que a mudança atinja só novos servidores ou os que desempenham funções menos sensíveis. “Todas as carreiras precisam de proteção e, para algumas, estabilidade é condição intrínseca à função.”

As entidades criticam estudo do Banco Mundial, feito a pedido do governo, que mostra que os funcionários públicos ganham quase o dobro dos trabalhadores da iniciativa privada. “Comparação é a gosto do freguês. Mas tem que considerar a qualificação do servidor e o serviço prestado”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, diz que a entidade apresentará amanhã seu próprio estudo. Segundo ele, a ideia é desfazer “mitos” como o de que a máquina pública está inchada. “Nos países da OCDE, 21% do total de trabalhadores está no serviço público. No Brasil, são 12%.”

Parte das entidades aceita negociar, por exemplo, mudanças na avaliação de desempenho, mas pontuam que isso precisa ser feito com critério. “É preciso evitar que o trabalhador seja prejudicado por fatores não relacionados à atividade”, disse Paulo Lino Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

Entidades reclamam ainda de não serem recebidas pelo governo para debater a reestruturação. “Todas as propostas podem ser discutidas, mas
não há abertura”, disse Gonçalves.

Embora destaquem que a proposta ainda é pouco conhecida, alguns presidentes não descartam a chance de judicialização. “Dependendo do que vier no texto, isso pode ocorrer”, diz Cabral.

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