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Em reunião no Tesouro, presidente do Fonacate cobra debate sobre a reforma administrativa

Rudinei Marques fez ainda um apelo para o Tesouro ajudar na regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias adicionais para as carreiras que exercem atividades de Estado.
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Com Informações: Ascom/UNACON SINDICAL - com Alterações: Ascom/FONACATE 22/08/2019 16:30

O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acompanhado da Diretoria do Unacon Sindical, foram recebidos na tarde desta quarta-feira (21) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Junior. 

Em pauta, além de questões da carreira dos Auditores e Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional, Marques aproveitou para abordar temas de interesse do funcionalismo e compartilhou desconforto sobre a falta de informação oficial no que tange a reforma Administrativa. “A informação que vem chegando a conta gotas não é muita boa. Precisamos saber o que é real para podermos debater a tempo”, disse.

“A ideia da racionalização no número de carreiras, a previsão de mobilidade e a redefinição da progressão não são os problemas. A preocupação é como isso será feito”, destacou Bráulio Cerqueira, secretário executivo do Unacon. Complementando que, “uma coisa é estender a progressão, a outra é congelar”.

Rudinei Marques fez ainda um apelo para o Tesouro ajudar na regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias adicionais para as carreiras que exercem atividades de Estado. “A regulamentação do artigo 247 protege esses servidores para que possam exercer a pleno suas prerrogativas”, reiterou, citando o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116, de 2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável.

Também durante o encontro, os representantes solicitaram a reabertura do prazo de migração para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). “Isso daria um alento para os servidores, estando já definidos os termos da reforma da Previdência”, destacou Cerqueira.

O secretário executivo do Unacon Sindical justificou o pedido a partir das mudanças previstas na reforma da Previdência. “A PEC é muito dura em relação às pensões. A Funpresp pode amenizar parte dessa perda”, concluiu.

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