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O vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, alerta que a PEC 06/2019 retira vários direitos hoje assegurados dentro da Constituição Federal

O vice-presidente da Febrafite, Marcelo Mello, alerta que a PEC 06/2019 retira vários direitos hoje assegurados dentro da Constituição Federal, remetendo a sua regulamentação para outras normas de mais fácil alteração, como a lei complementar.

“Isto quer dizer que aposentadorias e pensões poderão ser alteradas novamente a qualquer tempo. A proposta é inconstitucional por desrespeitar direitos e garantias individuais, que só podem ser alterados por nova Constituição. É o caso do reajuste do valor da sua aposentadoria que é retirado do texto constitucional. Não se pode aceitar a completa retirada dos direitos dos trabalhadores e dos servidores da Constituição. Isto é inconstitucional e gera muita insegurança para a população brasileira que, com esta proposta, sequer sabe se irá se aposentar”, pontua Marcelo.

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