• Finanças e Controle
  • Fiscalização
  • Gestão Pública
  • Segurança Pública
  • Comércio Exterior
  • Diplomacia
  • Advocacia Pública
  • Defensoria Pública
  • Regulação
  • Política Monetária
  • Planejamento
  • Orçamento Federal
  • Magistratura
  • Ministério Público
Notícias
Proposta assegura nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa busca valorizar o esforço e garantir os direitos dos concursandos contra a chamada indústria do concurso público. Com informações: Agência Senado Publicado em 01/02/2018 às 13:15 | Atualizado em 01/02/2018 às 13:42

Os candidatos aprovados em concursos públicos com classificação correspondente ao número de vagas listadas no edital terão obrigatoriamente que ser nomeados pelo órgão organizador do certame.

 

É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição que está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto da PEC 29/2016 também proíbe a seleção apenas para cadastro de reserva.

 

Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa busca valorizar o esforço e garantir os direitos dos concursandos contra a chamada indústria do concurso público.

Todos os direitos reservados © FONACATE 2013 layout por grupoflamba.com & desenvolvido por MGNIERS Política de Privacidade Termos de Uso