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Planejamento» Fonacate defende negociação coletiva e regulamentação das carreiras de Estado Na ocasião, Marques sugeriu a realização de um evento com a participação dos servidores para debater a reforma da Administração Pública. Com informações: Ascom/FONACATE Publicado em 14/07/2017 às 16:40 | Atualizado em 14/07/2017 às 16:57

Os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Augusto Akira Chiba e José Borges Carvalho Filho receberam, na tarde desta quinta-feira (13), o Conselho Executivo do Fonacate e afiliadas para debater negociação coletiva, manutenção dos servidores em exercício do mandato classista na folha de pagamento da União e outras pautas.

 

Augusto Akira Chiba, o secretário, ao abrir a reunião destacou a importância do trabalho do Fórum das Carreiras de Estado na defesa dos interesses dos servidores públicos e da sociedade brasileira, comentando ainda a campanha do Fórum contra a reforma da Previdência (clique aqui e assista o vídeo).

 

Diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges Carvalho Filho acrescentou que o Fonacate sempre traz pautas atuais e que são essenciais para o aprimoramento do serviço público.

 

Negociação Coletiva - O projeto de lei (PL) 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi um dos principais itens da pauta.

 

O presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, fez uma defesa pela aprovação do projeto, que a partir de agosto tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.

 

Marques relatou que os servidores públicos estranharam a posição do Ministério do Planejamento que, no dia da votação da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), resolveu apresentar sugestões de alterações e questionou qual a verdadeira posição do MP sobre o assunto.

 

Chiba garantiu que o Ministério não é contra regulamentar a negociação coletiva no serviço público, mas acredita que existem pontos na matéria que podem ser aperfeiçoados.

 

“Apresentamos sugestões, que não foram aceitas pela CTASP, porém acreditamos que a matéria poderá passar na CCJC com a sugestão de vetos a esses pontos”, explicou o secretário.

 

O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Jordan Alisson Pereira, lembrou do trabalho das entidades na defesa da matéria enquanto tramitava no Senado Federal e, agora, na Câmara e ressaltou não entender porque o governo não fez essas sugestões no início. “Nós também não concordamos com alguns pontos da proposta, mas ela regulamenta minimante a negociação coletiva no serviço público. Não podemos perder esse trabalho de mais de três anos e voltar pra trás. Esperamos contar com o apoio do Planejamento na aprovação do PL 3831”, reiterou Jordan.

 

Dirigente na Folha - Marques perguntou ao secretário sobre a possibilidade de garantir a manutenção na folha de pagamento dos servidores liberados para mandato classista, mediante ressarcimento. O presidente do Fórum assegurou que a medida tem gerado muitos percalços para os servidores e cobrou uma solução urgente.

 

De acordo com Chiba, houve um contratempo em relação ao tema, mas o Ministério vai resolver o problema: “A solução talvez seja acrescentar um artigo sobre a temática na MP da reforma trabalhista”, explicou.

 

Reforma Administrativa – O Ministério do Planejamento está trabalhando na elaboração de uma proposta de reforma na Administração Pública. Sobre essa temática, o presidente Rudinei Marques destacou que o Fórum se coloca à disposição como interlocutor, para construir em conjunto a matéria e ter um projeto que seja consenso entre o governo federal e o serviço público.

 

Chiba, por sua vez, informou que a ideia inicial da proposta visa a automatização de dados no setor público com o objetivo de facilitar a vida do cidadão, como por exemplo, diminuir a papelada necessária para tirar um passaporte.

 

No âmbito da SGP, está propondo uma minuta para dar funcionalidade às carreiras do serviço público. E se comprometeu a apresentar a proposta assim que concluída.

 

Carlos Silva, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, alertou para o cuidado que se deve ter  quando se trata de reestruturação das carreiras. “Temos um número grande de servidores em cargos diversos e que executam as mesmas atividades. Porém, quando se pensa em uma reforma administrativa, não podemos esquecer que é preciso deixar as carreiras do serviço público mais atrativas. Ou o futuro será de carreiras cada vez mais desvalorizadas e desprestigiadas.”

 

Na ocasião, Marques sugeriu a realização de um evento com a participação dos servidores para debater a reforma da Administração Pública. O secretário concordou que é uma boa ideia e se comprometeu a pensar e conversar com o Fórum ainda no segundo semestre deste ano.

 

Carreiras de Estado – Rudinei Marques comentou que o Fonacate está elaborando a minuta de um anteprojeto de lei com vistas a regulamentar o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das garantias das carreiras que exercem atividades exclusivas de Estado.

 

“Queremos abrir o espaço de debate junto ao Ministério do Planejamento para apresentar esse projeto, pois precisamos, mais do que nunca, de garantias para o exercício pleno das nossas atribuições”, ponderou o presidente do Fórum.

 

O secretário solicitou que assim que o anteprojeto estiver pronto o Fórum marque agenda junto à SGP para iniciar o diálogo sobre a regulamentação, que segundo ele, de fato se faz necessária.

 

 

Campanha Salarial - Marcos Lessa, diretor da Anffa Sindical, e Thiago Botelho, vice-presidente do Fonacate e presidente da Aner, cobraram uma posição do Ministério sobre os reajustes salariais para as carreiras que fizeram o último acordo por apenas dois anos.

 

Lessa destacou ainda a preocupação da carreira com um concurso autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para contratar médicos veterinários de forma emergencial. “Essa medida abrirá um espaço para a terceirização das nossas atividades. Vamos entrar com uma ação para impedir essa decisão”, comunicou o diretor.

 

Jordan Alisson Pereira também cobrou que sejam cumpridas as cláusulas dos acordos salarias de 2015, a exemplo da exigência de escolaridade de nível superior para os técnicos do Banco Central e da carreira de finanças e controle.

 

O diretor José Borges Carvalho Filho justificou que falta mesmo implementar os grupos de trabalho previstos em boa parte dos acordos firmados, assim como reconheceu a existência das pendências elencadas.

 

Quanto à contratação do MAPA, Augusto Akira Chiba enfatizou que somente uma atuação do sindicato em nível ministerial poderá, de fato, impedir o certame.

 

Previsão para a mesa de negociação das carreiras que aceitaram o reajuste em dois anos? O secretário respondeu que diante da atual conjuntura do país, ainda não sabe como proceder.

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