Jorge Cezar Costa assume presidência do FONACATE 

Por Ascom/Fonacate / Foto: Priscilla Araujo/ANFIP

O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, Jorge Cezar Costa, assumiu nesta terça-feira (11) a presidência do Fonacate. Em assembléia geral realizada na sede do SINAL, os membros do Conselho Deliberativo do Fórum homologaram a eleição de Jorge Cezar, que substitui José Carlos Cosenzo, ex-presidente da CONAMP.

“O Cosenzo sempre destacou a importância da unidade e da equidade das ações do Fórum. E meu objetivo é continuar este trabalho contando com a participação de todas as nossas entidades filiadas. O Fonacate é uma entidade jovem e bastante dinâmica, e vamos ter sucesso se todos entenderem a importância dessa colaboração coletiva”, ressaltou o novo presidente.

Sergipano, bacharel em Ciências Econômicas e Ciências Contábeis e especialista em Auditoria Contábil pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Jorge ingressou na carreira de Auditor-Fiscal em 1986, e tornou-se presidente da ANFIP em maio de 2009.

Jorge Cezar Costa já era vice-presidente do Fórum e assume o mandato de presidente até dezembro de 2012. Várias entidades elogiaram o trabalho de José Carlos Cosenzo, que estava à frente do Fórum desde 2007, e na oportunidade também desejaram êxito ao novo presidente.

Conferência – Durante a reunião os membros do Fonacate também trataram da II Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que terá como temas: Lei Orgânica da Administração Pública e Concursos Públicos. Em virtude do ano eleitoral, o evento deverá ser realizado em abril de 2011. Mas este ano, no mês de novembro, a previsão é que o Fonacate organize um Seminário preparatório para a Conferência.

Também em pauta a PEC 555/2006, que elimina a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público, e o PLP 549/2009, que prevê o limite com despesa de pessoal e obras. Neste mês de maio várias entidades do Fonacate estão participando de audiências públicas sobre a PEC 555 e algumas entidades, como a ANFIP, também têm realizado encontros para discutir o assunto. Ficou deliberado na reunião um envolvimento maior das entidades do Fórum nas matérias.

Na próxima reunião do Fonacate, dia 8 de junho, será apresentada uma sugestão de carta a ser entregue aos candidatos à Presidência da República com as principais reivindicações das Carreiras Exclusivas de Estado.

Entidades do Fonacate participam dos debates da PEC 555 

Por Ascom/Fonacate

Nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público, realizou mais uma audiência pública para debater o assunto.

Participaram da discussão de hoje o presidente do Sindifisco Nacional e vice-presidente do Fonacate, Pedro Delarue, o presidente do Sindilegis, Nilton Rodrigues, e o presidente do Fonacate e da Anfip, Jorge Cezar Costa.

Em um discurso rápido e objetivo, Pedro Delarue destacou a importância da aprovação imediata do projeto. “Ao observarmos as pessoas que representam os aposentados e que estão presentes aqui nesta audiência, é possível perceber como o apelo por esta PEC é enorme. Então, senhores deputados, vocês estão no limiar de corrigir uma grande injustiça feita com nossos aposentados”, enfatizou o presidente do Sindifico.

Nilton Rodrigues, presidente do Sindilegis, também falou sobre a justiça aos aposentados. “Com a PEC 555 estamos falando da esperança de milhares e milhares de famílias, de fazer justiça e de resgatar a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas”.

Já o presidente do Fonacate, Jorge Cezar Costa, após apresentar e falar dos objetivos do Fórum, foi incisivo: “Representamos (Fonacate) mais de 100 mil servidores públicos e juntos estamos na luta pela aprovação da PEC 555, que é uma causa justa em prol dos servidores aposentados e pensionistas”.

Jorge também lembrou que não há déficit na Previdência e que irá disponibilizar todos os dados técnicos para dar total segurança e subsidiar o voto do relator da PEC, que é o deputado federal Luiz Alberto (PT/BA).

O presidente do Fonacate destacou, ainda, a importância dos deputados solicitarem a revogação do Artigo 40 da Constituição Federal que hoje tem o seguinte texto: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

“Se Vossas Excelências tirarem pelo menos a palavra “solidário”, isso já dará uma grande segurança aos nossos aposentados”, declarou Jorge. Várias entidades do Fonacate participaram como ouvintes da audiência e na próxima quarta-feira (19) os debates continuam.

AACE é nova filiada do Fonacate

Durante a Assembléia Geral do Fonacate, realizada no mês de abril, os membros do Fórum aprovaram a filiação da Associação dos Analistas de Comércio Exterior – AACE. Preenchendo o pré-requisito principal para ingresso no Fórum que é ser carreira típica de Estado, a entidade é composta por analistas que exercem atribuições voltadas para a definição de políticas públicas relacionadas ao comércio exterior.

O presidente do Fonacate, José Carlos Cosenzo, deu às boas-vindas à entidade e destacou que o Fórum preza pela busca da “unidade e da equidade entre as carreiras exclusivas de Estado”.

Boletim Editado pela Assessoria de Comunicação do FONACATE
Jornalista Responsável: Vivian Danielle Silva (Mtb 4086/DF)
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